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CONSULTA PÚBLICA – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa empresária para execução da 8ª etapa da construção da Câmara Municipal de Jequitaí, recurso próprio. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei Federal 14.133/2021. A execução da obra deverá seguir a descrição do objeto que consta do memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos deste Edital, art. 18, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Download do Edital (publicado em 24/08/2026)
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