Definições e Funções da Câmara

A Câmara Municipal de Jequitaí é o órgão legislativo do Município, composta por 9 Vereadores eleitos em sufrágio universal, por voto direto e secreto e tem sua sede própria na Praça Cristo Redentor, nº. 199, Centro de Jequitaí – MG.A principal função do Poder Legislativo de Jequitaí é LEGISLAR, isto é, fazer as leis do município. Mas existem muitas outras funções, também importantes, dente elas fiscalizar os trabalhos do poder legislativo e sugerir ações que visem melhorias para o município e, consequentemente, para o povo. Exerce, ainda, a função de assessoramento, a função de controle e a função administrativa.Como consequência, uma vez eleito e devidamente empossado, o Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 | Processo Licitatório Nº 002/2026

Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa empresária para execução da 8ª etapa da construção da Câmara Municipal de Jequitaí, recurso próprio. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei Federal 14.133/2021. A execução da obra deverá seguir a descrição do objeto que consta do memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos deste Edital, art. 18, § 3º, da Lei 14.133/2021.

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Vereador

Flávio Pereira da Silva

Presidente

Vereador

Cassimiro Fernandes Queiroz

Vice-presidente


Vereador

Darci Aparecido dos Ramos

1º Secretário


Vereadora

Meire Luciene Duarte

2º Secretária

 
Vereador

Ailton Cardoso da Luz

 
Vereador

Flávio Frank Pinto

 
Vereador

José Rodrigo Soares Silva

 
Vereadora

Silma Jeane Soares de Lima


Vereador

Wesley Junio Ferreira Soares

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