Definições e Funções da Câmara
A Câmara Municipal de Jequitaí é o órgão legislativo do Município, composta por 9 Vereadores eleitos em sufrágio universal, por voto direto e secreto e tem sua sede própria na Praça Cristo Redentor, nº. 199, Centro de Jequitaí – MG.A principal função do Poder Legislativo de Jequitaí é LEGISLAR, isto é, fazer as leis do município. Mas existem muitas outras funções, também importantes, dente elas fiscalizar os trabalhos do poder legislativo e sugerir ações que visem melhorias para o município e, consequentemente, para o povo. Exerce, ainda, a função de assessoramento, a função de controle e a função administrativa.Como consequência, uma vez eleito e devidamente empossado, o Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
Aquisição de equipamentos e acessórios de áudio, sonorização, captação de imagem e transmissão audiovisual, destinados à modernização e estruturação do sistema de comunicação e registro das sessões e demais atividades institucionais da Câmara Municipal de Jequitaí/MG.
Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa empresária para execução da 8ª etapa da construção da Câmara Municipal de Jequitaí, recurso próprio. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei Federal 14.133/2021. A execução da obra deverá seguir a descrição do objeto que consta do memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos deste Edital, art. 18, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa empresária para execução da 6ª etapa da construção da Câmara Municipal de Jequitaí, recurso próprio. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei Federal 14.133/2021.
Presidente
Vice-presidente
1º Secretário
2º Secretária
Ailton Cardoso da Luz
Flávio Frank Pinto
José Rodrigo Soares Silva
Silma Jeane Soares de Lima
Wesley Junio Ferreira Soares
Cidade
A Câmara
Atividades Administrativas
Transparência
Webmail
